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PARECER DO COMITÊ DE ENFERMAGEM SOBRE O PROJETO DE LEI 1184- 2003

Em junho, o Conselho Federal de Medicina atualizou os critérios para realização das técnicas de reprodução humana no Brasil através da Resolução N.2.294/21, trazendo algumas recomendações positivas, outras bem controversas.

Há 2 meses estamos em fase de adaptação à nova normativa, apoiando e acolhendo nossos pacientes que estão sendo afetados tanto emocionalmente como financeiramente por essa nova Resolução.

Semana passada fomos novamente surpreendidas com uma notícia que nos entristeceu profundamente: a tramitação de um projeto de lei de 2003 propondo novas condutas em  reprodução humana assistida. Já se passaram 18 anos desde a elaboração deste parecer e, neste meio tempo, acompanhamos inúmeros avanços científicos e sociais que anteriormente apenas se sonhava.

Como enfermeiras atuantes na Reprodução Humana, acompanhamos diariamente o sofrimento de casais inférteis em busca de diagnóstico e tratamento e a jornada dos pacientes LGBTQIA+ e pais solo que sonham em construir suas famílias.

Caso essa lei entre em vigor, os tratamentos serão afetados e muitas vezes inviabilizados pelas imposições que ali constam. O paciente será o maior prejudicado, tendo diminuídas suas chances de sucesso do tratamento, um aumento nos custos destes e em situações específicas, como para casais homoafetivos, a impossibilidade de construir suas famílias.

O projeto de lei estava com consulta pública aberta no site da Câmara dos Deputados. Após uma grande mobilização da categoria e muitos votos “discordando totalmente” do texto, o relator do mesmo, o Deputado Diego Gracia do Paraná, se pronunciou e explicou que por um equívoco da sua equipe, o projeto foi trazido a tona para votação. Em sua rede social, o deputado pede desculpa a sociedade pelo acontecido e faz uma promessa de realizar uma audiência pública para debater com os especialistas o assunto e ajustar o texto do projeto, antes do parecer final.

Publicamente viemos agradecer a postura do deputado em esclarecer esse erro de equipe e tranquilizar pacientes e profissionais. Queremos também deixar registrado nosso repúdio ao texto original deste projeto de lei que, se aprovado, inviabilizaria a construção de famílias e o avanço científico, constituindo um retrocesso social.

Estaremos acompanhando o desfecho desse trâmite.